quinta-feira, 28 de abril de 2011

Transportes >> Governo vai retirar publicidade irregular das rodovias

Todos os outdoors e placas publicitárias instalados às margens das rodovias estaduais que não estiverem regularizados junto à Agência Goiana de Transportes e Obras serão retirados a partir do dia 16 de maio. Hoje, apenas 10% das placas obedecem as normas. Segundo o presidente do órgão, Jayme Rincon, elas não podem obstruir a visibilidade dos motoristas nem se misturar com aquelas oficiais, de advertência e orientação.

A faixa de domínio é uma área de escape para os veículos que saem da pista e sua utilização com placas de publicidade deve seguir padrões específicos de segurança. Os proprietários e as empresas responsáveis pelas publicidades nas rodovias devem procurar o a Gerência de Operações da Agetop antes do dia 16 para solicitar sua vistoria, regularização e adequação.

Se for pessoa física, é preciso solicitar a regularização das placas nas faixas de domínio, além de comprovante de endereço e cópias autenticadas dos documentos pessoais - Carteira de Identidade e CPF. Se for empresa, deve apresentar também o CNPJ e certidão negativa de débito. O Sindicato das Empresas de Painéis e Outdoors de Goiás foi notificado sobre esta ação.

Para regularização, será cobrada taxa de vistoria, feita por técnicos de segurança rodoviária, no valor de R$ 355,31. A taxa de ocupação da faixa de domínio depende da metragem da placa instalada. Os dispositivos irregulares serão retirados pelas equipes de fiscalização, após notificação de seus donos, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.408/2003. O material será encaminhado aos depósitos regionais da Agetop e os proprietários terão 15 dias para buscá-lo, antes que seja doado a entidades assistenciais para reciclagem.

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