Nesta semana, a imprensa alertou para o fato de que grandes obras programadas em sete rodovias federais ainda estão no papel. Os contratos firmados em 2007 com as concessionárias OHL e Acciona (ambas espanholas) e BRVias previam investimentos de R$ 5 bi nos primeiros cinco anos de concessão. Mas, segundo O Estado de São Paulo, apenas 55% do valor definido para os três primeiros anos foram investidos até agora. Para entendermos o que está por trás desta questão e como é possível acelerar as obras de melhoria e de expansão da nossa malha viária conversamos com Mário Mondolfo, superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Quais as providências da ANTT para cobrar maior agilidade na execução dos contratos das concessionárias? Qual agenda foi acertada entre elas e a ANTT?
[ Mondolfo ] A ANTT está fazendo gestões junto ao IBAMA procurando agilizar esses licenciamentos. Pedimos ao Ministério do Planejamento a inclusão dessas obras de concessão dentro do PAC, para que elas tenham prioridade. Em relação às concessionárias, estamos acompanhando, analisando os entraves. As previsões das obras estão todas no site da ANTT, são públicas.
Por que as obras programadas nas rodovias federais não começaram?
[ Mondolfo ] Muitas obras previstas não puderam ser iniciadas. Para iniciar qualquer obra precisamos das licenças ambientais - uma licença prévia e a uma licença de instalação (LI). A prévia dá viabilidade ao empreendimento e as condições de se fazer a obra; a partir daí, o empreendedor entra com o pedido da LI. Esse pedido entra depois que uma série de condicionantes foi atendida. Este processo é muito demorado, geralmente leva dois a três anos.
O contrato falava em começar determinada obra já no primeiro ano da concessão, mas veja o caso da Serra do Cafezal. O Ibama exige coleta de fauna para fazer o estudo de impacto ambiental. Esta coleta tem de ser feita ao longo de um ano para contemplar todo o ciclo ambiental. Além disso, temos na região dois empreendimentos de 12 Km (o total é 30Km) porque há uma Mata Atlântica no trecho do meio. Ali precisamos de autorização do IBAMA para abrir uma picada no interior da mata fechada. Cada caso é um caso.
O fato é que agora essas licenças estão começando a sair e isso vai se refletir no balanço dessas empresas no próximo ano. No trâmite legal, primeiro temos o projeto, depois a autorização ambiental - que demanda estudos demorados - para aprovar a viabilidade das obras. É um processo longo. Na realidade, a legislação está errada. O IBAMA apenas cumpre o seu papel. Nós temos que seguir a regra do jogo.
Além da questão das licenças ambientais, quais outros entraves impedem a execução das obras nas rodovias federais?
[ Mondolfo ] Outro problema é a questão da desapropriação, que em alguns casos está em processo de judicialização. O próprio trâmite no interior do governo federal leva quatro meses. Para desapropriar tem que se admitir um decreto de utilidade pública para aquela área. Esse decreto é emitido pelo governo federal. Neste sentido, fizemos uma sugestão junto ao Ministério do Transporte para acelerar este trâmite. Há também as ações judiciais do Ministério Público, na Régis Bittencourt houve uma ação civil pública que suspendeu a licença prévia por um grande período de tempo. A liminar final chegou no final de 2009.
O que você sugere neste sentido?
[ Mondolfo ] Temos que simplificar a legislação em alguns aspectos e sermos mais transparentes no reconhecimento de que é impossível começar esse tipo de obra (de grande porte) em tão pouco tempo. Nos próximos contratos, o início das obras deve ser previsto mais para frente, porque é impossível tirar licença ambiental em menos de dois anos. Nós colocamos isso nas audiências públicas.
Fonte: Blog do Zé
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