Ministro dos Transportes faz mea-culpa e anuncia R$ 1 bi para CE

O ministro Alfredo Nascimento admitiu que a responsabilidade pelas péssimas condições das rodovias federais no estado é do Ministério. Ele prometeu a recuperação de 77,4% das BRs que cruzam o Ceará

10.06.2011| 01:30

Orkut

Ao pedir desculpas ao povo cearense pelo caos nas estradas federais do Ceará, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), anunciou ontem, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Fortaleza, um investimento de mais de R$ 1 bilhão para as BRs do Estado. Recursos que deverão ser suficientes para recuperar 77,4% da malha viária federal. Nascimento assumiu a culpa pelas péssimas condições das rodovias e chegou a dizer que o governador Cid Gomes (PSB), que já havia tecido duras críticas ao problema, tinha “toda a razão” de reclamar.

“A responsabilidade é exclusivamente nossa (do Ministério) de executar o trabalho”, admitiu o ministro, garantindo que, em dois anos, todas as obras de restauração estarão concluídas. “Vou acompanhá-las até o final. Não tem mais desculpas de não fazer, porque tem dinheiro garantido e tem quem faça as obras”, completou.

Segundo Nascimento, os dois primeiros anos da ação serão para recuperação das estradas, enquanto os outros dois vão ser para a manutenção das BRs, entre operações tapa-buracos e demais intervenções para evitar desgaste da pista.

O ministro justificou o atraso e o estado de abandono das obras nas BRs cearenses em razão da operação da Polícia Federal que prendeu, em agosto do ano passado, 25 pessoas, dentre elas o então superintendente do Dnit no Ceará, Guedes Neto, acusados de fraudar uma série de licitações e desviar verbas do órgão.

Obras

Todas as rodovias federais no Ceará serão beneficiadas pelo pacote de obras anunciado pelo ministro. No total, serão 1,7 mil km de rodovias recuperados. A prioridade será a recuperação da BR-222, que se encontra em situação mais grave. As intervenções na rodovia já foram autorizadas e nela serão investidos R$ 254 milhões. A tão prometida duplicação dessa BR também sairá do papel, segundo o ministro. Os trabalhos no trecho que vai do Anel Viário de Fortaleza ao km 26 já terão início no próximo mês. Falta ainda contratação de empresa para a realização do acesso ao Porto do Pecém.

O ministro também autorizou o início das obras de construção de um viaduto em Horizonte, BR-11, e autorizou a licitação das obras de eliminação dos pontos críticos da travessia urbana de Tianguá, na BR-222, com intervenções em 6,3 km de pista . De acordo com ele, o Dnit vai concluir, ainda, a licitação para a contratação de serviços de manutenção em 308 km da BR-020, entre a divisa do Piauí e o município de Canindé, e 116 km da BR-230, entre a divisa da Paraíba e Farias Brito.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Os trechos das BRs que deverão ser recuperados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará representam 77,4% da malha viária pavimentada do Estado, que possui 2.165 km de extensão

NÚMEROS

254

MILHÕES DE REAIS
Será o valor investido na reconstrução da BR-222, que está em situação mais grave

77%

PORCENTO
É o percentual de estradas federais que serão restauradas no Ceará

R$ 1

BILHÃO
É o valor de investimentos anunciado pelo ministro para estradas federais no Estado

ENTENDA O CASO

Diante da constatação das péssimas condições das estradas federais no Ceará, em um cenário de fortes críticas partindo dos deputados estaduais e do governador Cid Gomes (PSB), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Ceará (Dnit-CE), pede ajuda ao Governo Federal, na sede nacional do Dnit, em Brasília. O POVO mostra com exclusividade o pedido de socorro no dia 29 de abril.

Em 7 de maio, O POVO publica reportagem especial sobre a situação das estradas federais, apontando sucessivos erros de gestão que contribuíram para a situação.

Ainda no início de maio, em Sobral, Cid Gomes sobe o tom contra o Ministério dos Transportes e diz que o órgão seria um “antro de corrupção”, ao diagnosticar as más condições das estradas. O governador ainda chamou o ministro Alfredo Nascimento de “inepto, incompetente e desonesto”.

Nascimento reage em seguida e abre uma queixa-crime contra Cid no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Em 15 de maio, cerca de 100 carros acompanham Cid no “1º rali da BR 222”, evento idealizado pelo fotógrafo Wellington Macedo. Conforme O POVO mostrou no em edição no dia 16, Cid comenta a queixa-crime afirmando que as “claras” divergências entre ele o ministro serão resolvidas no STJ.

Em 18 de maio, Alfredo Nascimento diz que também fará rali pelo BR 222 e anuncia, em seguida, sua visita ao Ceará para 9 de junho (ontem).

Ontem, no Ceará, Nascimento anuncia pacote de R$ 1 bilhão para a recuperação em todas as estradas federais no estado. Em sua visita, adota tom pacificador ao evitar críticas incisivas a Cid, mas diz que não retira a queixa-crime

Ranne Almeida
ranne@opovo.com.br Em 15 de maio, cerca de 100 carros acompanham Cid no “1º rali da BR 222”, evento idealizado pelo fotógrafo Wellington Macedo. Conforme O POVO mostrou no em edição no dia 16, Cid comenta a queixa-crime afirmando que as “claras” divergências entre ele o ministro serão resolvidas no STJ.

Em 18 de maio, Alfredo Nascimento diz que também fará rali pelo BR 222 e anuncia, em seguida, sua visita ao Ceará para 9 de junho (ontem).

Ontem, no Ceará, Nascimento anuncia pacote de R$ 1 bilhão para a recuperação em todas as estradas federais no estado. Em sua visita, adota tom pacificador ao evitar críticas incisivas a Cid, mas diz que não retira a queixa-crime



Ranne Almeida
ranne@opovo.com.br

Como acelerar as rodovias federais

Nesta semana, a imprensa alertou para o fato de que grandes obras programadas em sete rodovias federais ainda estão no papel. Os contratos firmados em 2007 com as concessionárias OHL e Acciona (ambas espanholas) e BRVias previam investimentos de R$ 5 bi nos primeiros cinco anos de concessão. Mas, segundo O Estado de São Paulo, apenas 55% do valor definido para os três primeiros anos foram investidos até agora. Para entendermos o que está por trás desta questão e como é possível acelerar as obras de melhoria e de expansão da nossa malha viária conversamos com Mário Mondolfo, superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Quais as providências da ANTT para cobrar maior agilidade na execução dos contratos das concessionárias? Qual agenda foi acertada entre elas e a ANTT?

[ Mondolfo ] A ANTT está fazendo gestões junto ao IBAMA procurando agilizar esses licenciamentos. Pedimos ao Ministério do Planejamento a inclusão dessas obras de concessão dentro do PAC, para que elas tenham prioridade. Em relação às concessionárias, estamos acompanhando, analisando os entraves. As previsões das obras estão todas no site da ANTT, são públicas.

Por que as obras programadas nas rodovias federais não começaram?

[ Mondolfo ] Muitas obras previstas não puderam ser iniciadas. Para iniciar qualquer obra precisamos das licenças ambientais - uma licença prévia e a uma licença de instalação (LI). A prévia dá viabilidade ao empreendimento e as condições de se fazer a obra; a partir daí, o empreendedor entra com o pedido da LI. Esse pedido entra depois que uma série de condicionantes foi atendida. Este processo é muito demorado, geralmente leva dois a três anos.

O contrato falava em começar determinada obra já no primeiro ano da concessão, mas veja o caso da Serra do Cafezal. O Ibama exige coleta de fauna para fazer o estudo de impacto ambiental. Esta coleta tem de ser feita ao longo de um ano para contemplar todo o ciclo ambiental. Além disso, temos na região dois empreendimentos de 12 Km (o total é 30Km) porque há uma Mata Atlântica no trecho do meio. Ali precisamos de autorização do IBAMA para abrir uma picada no interior da mata fechada. Cada caso é um caso.

O fato é que agora essas licenças estão começando a sair e isso vai se refletir no balanço dessas empresas no próximo ano. No trâmite legal, primeiro temos o projeto, depois a autorização ambiental - que demanda estudos demorados - para aprovar a viabilidade das obras. É um processo longo. Na realidade, a legislação está errada. O IBAMA apenas cumpre o seu papel. Nós temos que seguir a regra do jogo.

Além da questão das licenças ambientais, quais outros entraves impedem a execução das obras nas rodovias federais?

[ Mondolfo ] Outro problema é a questão da desapropriação, que em alguns casos está em processo de judicialização. O próprio trâmite no interior do governo federal leva quatro meses. Para desapropriar tem que se admitir um decreto de utilidade pública para aquela área. Esse decreto é emitido pelo governo federal. Neste sentido, fizemos uma sugestão junto ao Ministério do Transporte para acelerar este trâmite. Há também as ações judiciais do Ministério Público, na Régis Bittencourt houve uma ação civil pública que suspendeu a licença prévia por um grande período de tempo. A liminar final chegou no final de 2009.

O que você sugere neste sentido?

[ Mondolfo ] Temos que simplificar a legislação em alguns aspectos e sermos mais transparentes no reconhecimento de que é impossível começar esse tipo de obra (de grande porte) em tão pouco tempo. Nos próximos contratos, o início das obras deve ser previsto mais para frente, porque é impossível tirar licença ambiental em menos de dois anos. Nós colocamos isso nas audiências públicas.

Fonte: Blog do Zé

Secretaria gastará R$ 520 mil para recuperar seis trechos de rodovias

Fonte: Só Notícias/Alex Fama

A Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu) assinou contratos para execução de serviços de conservação em seis trechos de rodovias estaduais pavimentadas espalhadas pelo Estado. Ao todo serão gastos cerca de R$ 520 mil nestas obras. Entre as que receberão serviços de conservação está um trecho de 18 quilômetros da MT-485 até o entroncamento com a BR-163, em Lucas do Rio Verde. A empresa terá 30 dias consecutivos para realizar a obra, ao valor de 79,7 mil.

A MT-351 passará por obras no entroncamento da MT-251 até a usina do Manso, que tem extensão de 76 quilômetros. Serão 90 dias de prazo e R$ 149,1 mil para realizar o serviço. Já na MT-060 entre a BR-070, em Livramento, a MT 451, em Poconé, com extensão de 74 quilômetros, a empresa terá 90 dias para entregar as obras. O valor é de R$ 146,7 mil.

O último contrato será destinado para a reforma de três trechos das MTs-040, 010 e 444, entre Cuiabá-Santo Antonio de Leverger; Cuiabá-Guia e Cuiabá ao entroncamento da BR-070 (Trevo do Lagarto), com extensões de 29, 29 e dez quilômetros, respectivamente. Todas estas obras sairão ao custo de R$ 147,4 mil e a empresa terá 90 dias para finaliza-las.

Governo retoma mais três obras de pavimentação

Mosquini disse que o DER está transformando Rondônia num canteiro de obras por meio do Projeto Estradão.
Na próxima sexta-feira o governador Confúcio Moura e o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), engenheiro Lúcio Mosquini, retornam ao interior do Estado para assinar duas ordens de reinício de pavimentação, uma de restauração e para anunciar a pavimentação da pista do aeroporto de Pimenta Bueno. Nas quatro obras o governo do Estado investe mais R$ 70 milhões. Além de anunciar as obras, o governador e o diretor do DER inspecionarão os trabalhos do Projeto Estradão na região de Alvorada do Oeste, Ariquemes e Machadinho.

Na sexta-feira serão assinadas as ordens de reinício de serviço para o asfaltamento da RO-458, no trecho que vai da BR-364 ao distrito de Triunfo, obra orçada em R$ 18 milhões, num total de 28 quilômetros; e da RO-473, 26 quilômetros interligando os municípios de Urupá a Alvorada do Oeste, onde serão gastos cerca de R$ 28 milhões.

Mosquini destacou que esta obra será executada com asfalto usinado, garantindo mais tempo de vida útil da rodovia. Ainda na sexta-feira Moura e Mosquini assinam a ordem de reinício da restauração da RO-473, da BR-364 até Urupá, passando pelo município de Teixeirópolis, onde serão investidos cerca de R$ 18 milhões, para recuperar 57 quilômetros de rodovia.

No sábado, o governo lança o asfaltamento da pista do aeroporto de Pimenta Bueno. A pista tem 1.200 metros de extensão. A obra será executada com emenda do deputado Maurão de Carvalho e contrapartida do governo e da Prefeitura local, totalizando mais de R$ 2 milhões.


Canteiro de obras
Mosquini disse que o DER está transformando Rondônia num canteiro de obras por meio do Projeto Estradão, que leva patrolamento, encascalhamento, abertura lateral das rodovias, sinalização e a iluminação dos trevos estaduais. “Com o início do verão, o governo retomou e está retomando diversas obras. Ao todo, estamos reiniciando oito pavimentações e cinco restaurações”, detalhou.

Obras em rodovias federais não saem do papel

Concessionárias de sete rodovias privatizadas em 2007 só investiram 55% do previsto nos editais para os primeiros três anos

As grandes obras previstas nos contratos de concessão das sete rodovias federais, leiloadas em outubro de 2007 pelo governo Lula, continuam no papel. Levantamento feito com base nos editais de licitação e nos investimentos informados pelas concessionárias mostra que só 55% do valor definido para os três primeiros anos de concessão foram aplicados nas estradas: R$ 2,05 bilhões dos R$ 3,6 bilhões determinados.
Os atrasos envolvem obras nas rodovias administradas pelas espanholas OHL e Acciona e a brasileira BRVias, do empresário Antonio Beldi e da família Constantino, dona da Gol. Em 2007, essas empresas causaram frisson no mercado ao arrematarem rodovias como Régis Bittencourt e Fernão dias, oferecendo pedágios que variavam de R$ 0,997 a R$ 2,94 - valores bem abaixo dos praticados no primeiro leilão de rodovias federais e nos leilões paulistas.

Pelas regras do edital, as vencedoras se comprometiam a investir cerca de R$ 5 bilhões nos primeiros cinco anos de concessão. As condições animaram a população. Afinal, o brasileiro ia pagar menos pelo pedágio e ter uma qualidade melhor. Os investimentos incluíam os trabalhos iniciais (preparar a rodovia com pavimentação e sinalização para iniciar a cobrança do pedágio), obras de melhoria e ampliações, edificações e equipamentos.

Mas os planos ficaram no meio do caminho e os cronogramas foram alterados, afetando diretamente a vida da população que depende das rodovias. Projetos que deveriam ser entregues no ano que vem, por exemplo, foram prorrogados para 2015. Outros ainda nem têm previsão de início ou término das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização das rodovias, atribui boa parte dos atrasos à dificuldade para obter o licenciamento ambiental dos empreendimentos e a complexidade dos projetos. “Nossa legislação é muito complicada e dá brechas para questionamentos judiciais”, afirma o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Mário Mondolfo.

Ele diz que as obras das rodovias federais estão praticamente paradas por falta de licenças ou impasses relacionados a desapropriação. Mas há situações em que as empresas nem terminaram os estudos para dar entrada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Um dos casos mais emblemáticos é a duplicação da Serra do Cafezal, na Régis Bittencourt, em São Paulo, que deve ficar pronta em 2015. O trecho de cerca de 30 quilômetros, de pista simples, tem elevado índice de acidentes por causa do fluxo de veículos pesados. A OHL, controladora da Autopista Regis Bittencourt, conseguiu licença apenas para o pé e o topo da serra, onde os trabalhos já foram iniciados. Mas os 19 km mais complicados, que englobam o centro da serra, ainda estão em estudos

Recuperação de rodovias na Região Sul

O programa de recuperação de rodovias lançado pelo governador Marconi Perillo prevê a recuperação, ainda neste ano, de trechos de rodovias estaduais na Região Sul. O projeto contempla a GO-206, ligando os municípios de Inaciolândia a Quirinópolis, numa extensão de 47 Km, passando também pelo município de Gouvelândia. O segundo trecho é a ligação de Panamá a Goiatuba, pela GO-515, numa extensão de 23 Km. As duas obras integram o plano de ação da Agetop e Secretaria de Infraestrutura. No primeiro grupo são mais de 2 mil Km de rodovias estaduais que serão restauradas, abrangendo todas as regiões do Estado.
Segundo a Agetop, todos os trechos de rodovias integrados ao plano vão ser totalmente reconstruídos. Isto significa que o pavimento existente hoje será arrancado e triturado para compor a base de um novo asfalto. De acordo com o presidente da Agetop, Jayme Rincon, a novidade para estas obras é o uso de técnicas específicas para reconstrução de trechos turísticos e de tráfego de caminhões.
“Não é uma técnica nova, mas é a primeira vez que a utilizamos em Goiás. Assim vamos resolver dois problemas: a base do asfalto terá melhor qualidade e condições de suportar o peso dos caminhões e não haverá resíduo de ambiental destas obras, pois o resto de asfalto será reaproveitado,” explicou Rincon.

Viação e Transportes rejeita obrigação de caixas-pretas em carros

Lula Lopes

Hugo Leal: mais importante é a instalação obrigatória de itens de segurança como airbags e freios ABS.

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (8), a obrigatoriedade de instalação de dispositivos semelhantes às caixas-pretas das aeronaves nos automóveis brasileiros.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2868/08, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O texto obriga fabricantes a instalar dispositivo inviolável para registrar dados sobre a movimentação do veículo e o acionamento de comandos de direção, com o objetivo de esclarecer eventuais acidentes.
Itens de segurança
O relator da proposta, Hugo Leal (PSC-RJ), apresentou parecer contrário à proposta por acreditar que, no mercado brasileiro, é mais importante cobrar dos fabricantes a instalação obrigatória de itens de segurança como airbags ou freios ABS do que impor um mecanismo que não previne os acidentes, só ajuda na investigação das causas das eventualidades.
Na avaliação de Leal, diante da realidade econômica da sociedade brasileira “é preciso fazer escolhas”, e, neste momento, “outros equipamentos de segurança ativa se mostram mais importantes do que o dispositivo sugerido”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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Ônibus e caminhões poderão ter limitador de velocidade

Brizza Cavalcante

Leonardo Quintão pretende reduzir acidentes de trânsito.

A Câmara analisa proposta que torna obrigatório o equipamento limitador de velocidade nos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, nos de transporte escolar e nos caminhões. A medida está prevista no Projeto de Lei 936/11, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Hoje, esses veículos já devem contar com um equipamento que registra a velocidade e o tempo automaticamente. O limitador de velocidade seria mais um instrumento obrigatório. Para o autor da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), essa é uma “solução simples e eficaz para reduzir o alarmante número de acidentes de trânsito”.
O deputado explica que, embora representem apenas 5% da frota nacional, esses veículos estão envolvidos em cerca de um terço dos acidentes em rodovias. A razão, segundo ele, é o excesso de velocidade.
Pela proposta, a regulamentação da medida ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-936/2011

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

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Comissão aprova inclusão de quilometragem no documento do veículo

Arquivo - Leonardo Prado

O relator Hugo Leal sugeriu a aprovação.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3740/08, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que torna obrigatória a inclusão da quilometragem rodada pelo veículo no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Pela proposta, a quilometragem será verificada no momento da inspeção veicular obrigatória prevista no Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/97).
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSC- RJ) recomendou a aprovação. Os deputados concordaram com os argumentos do relator, que lembrou serem comuns os casos de pessoas que, no afã de vender um veículo usado, adulteram o hodômetro para indicar quilometragem total menor do que a realmente percorrida pelo veículo, enganando o eventual comprador.
“Trata-se de um estratagema muito antigo. Para dificultar a fraude, as montadoras têm colocado um lacre de segurança no marcador de quilometragem. Entretanto, o comprador, sendo leigo, não consegue perceber a diferença quando o lacre é violado”, destacou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Ralph Machado

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Jogador peruano morre em acidente de trânsito aos 23 anos

Gianfranco Espejo, que atuava pelo Sporting Cristal de Lima, estava ao lado desua namorada e taxista, que também não sobreviveram

Por Das agências de notícias e GLOBOESPORTE.COM Máncora, Peru

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Espejo em treino do Sporting (Foto: Reprodução)

O meio-campo peruano Gianfranco Espejo, jogador do Sporting Cristal de Lima, morreu neste domingo em um acidente de trânsito quando se dirigia ao aeroporto da cidade de Tumbes, no norte do Peru. O jogador, de 23 anos, estava ao lado de sua namorada, Pierina Pérez Balbi, e do taxista que os levava, Santos Pérez Flores, que também não resistiram.
De acordo com a imprensa local, o táxi que levava o jogador bateu contra um caminhão na estrada que liga o balneário de Máncora ao aeroporto. O corpo de Espejo ficou preso na carroceria.
Espejo estreou no futebol profissional em 2006, com a camisa do Sporting Cristal. Em 2008, jogou no Juan Aurich, mas no ano passado acabou voltando à equipe que o formou.
Também defendeu a seleção peruana no Campeonato Sul-Americano Sub-20 de 2007, realizado no Paraguai. Sua última partida com o Sporting foi no dia 22 de maio.

Alckmin anuncia duplicação da Rodovia dos Tamoios

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou hoje, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, o início das obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios, que liga o Vale do Paraíba ao litoral norte paulista. Alckmin prometeu aos prefeitos da região liberar mais de R$ 6,6 bilhões em investimentos do Estado, dos quais R$ 4,3 milhões destinados às obras da rodovia.

"Vamos finalizar o trecho até o quilômetro 11 até dezembro desse ano. Em dois de janeiro, vamos começar a duplicação, indo até o quilômetro 32,8, em Paraibuna, incluindo o trevo de acesso à cidade", disse o governador.

Alckmin explicou que, como as obras serão realizadas por meio de uma parceria público-privada (PPP), haverá um prazo para a tramitação do processo e a assinatura do contrato. "Nesse intervalo de tempo, vamos realizar as audiências públicas e refazer o estudo de impacto ambiental, que está defasado", disse. As obras até Paraibuna, segundo ele, seriam um adiantamento da parte que couber ao Estado.

"A duplicação da Rodovia dos Tamoios era uma coisa muito esperada e muita gente nem acreditava mais nessa obra", disse o prefeito de Ubatuba e presidente do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba (Codivap). Ele acredita que a duplicação e a construção dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião vão aliviar os problemas de acesso ao litoral norte.

O governador chegou ao Parque Tecnológico de São José dos Campos por volta das 15h e foi recebido por prefeitos e secretários estaduais, que desde a manhã movimentavam o local com o evento "Governo Presente". Alckmin reuniu-se a portas fechadas com alguns políticos e o bispo diocesano de Taubaté, Dom Carmo João Rodhen, que foi pedir agilidade na liberação de recursos para a reconstrução da igreja matriz de São Luiz do Paraitinga, destruída pelas enchentes do início de 2010. Alckmin também teve uma conversa reservada com funcionários das secretarias.

Ele recebeu ainda um grupo de estudantes da Universidade de Taubaté, que foi pedir ajuda para salvar o Hospital Universitário da cidade. O governador se comprometeu em apresentar uma solução em 60 dias no máximo. Estudos estão sendo feitos pela Secretaria de Saúde para a revitalização do hospital e integração com o Hospital Regional de Taubaté. "Vamos ter um complexo hospitalar na cidade, para atender à região", disse.

Pela manhã, Alckmin esteve em Guararema e Santa Branca anunciando obras em rodovias estaduais da região e de saneamento. Amanhã, Alckmin permanecerá no Vale do Paraíba, participando do lançamento de obras de saneamento em São Bento do Sapucaí e Queluz.

'Parecia cena do Iraque', diz frentista após explosão em posto no RJ

Carro abastecia em São Gonçalo quando houve a explosão, diz polícia.
Uma pessoa morreu e seis ficaram feridas, segundo os bombeiros.

Rodrigo Vianna Do G1 RJ

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Carro ficou totalmente destruído após explosão que deixou um morto (Foto: Rodrigo Vianna / G1)

Com o ouvido ainda afetado pela explosão do cilindro de gás GNV de um carro em um posto de gasolina em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, o frentista Paulo Roberto Pallit, de 27 anos, falou sobre o acidente, na tarde desta sexta-feira (3). Segundo os bombeiros, uma pessoa morreu e seis ficaram feridas, entre elas, um bebê de 1 ano e meio.
"Foi tudo muito rápido. Eu estava perto do tanque de gasolina de um carro e, de repente, houve a explosão. Parecia cena de guerra no Iraque porque eu não conseguia ver nada. Tinha muita fumaça e poeira. E o teto todo veio abaixo", disse ele.
O frentista contou ainda que foi arremessado do outro lado do posto e correu para ajudar as vítimas, mas uma mulher morreu no local. Ela seria a mãe do bebê.Ele disse ainda que houve correria e desespero e que moradores vizinhos foram ao local ver o que tinha acontecido.Muito emocionado, ele lembra da cena da criança ferida no chão após ter sido arremessada para fora do carro. Um homem que estava fora do carro pagando a conta, e que seria o pai da criança, ficou desnorteado, disse Paulo.

Empresário estava perto do carro que explodiu
O carro do empresário Valdir Brasil, de 52 anos, estava ao lado do veículo que explodiu. Ele disse que pavaga a conta fora do carro quando ouviu um barulho de gás vazando e, em seguida, veio a explosão. Valdir contou que não houve fogo, mas muita fumaça e que a primeira reação foi correr, mas quando retornou ao local viu o desatre.
"O som foi ensurdecedor e eu só me lembro de muita fumaça, poeira e o teto sobre mim. A cena foi forte. Eu só me lembro de ver uma mulher saindo de dentro do carro muito ferida. Não dá para explicar. É uma coisa dificil de tirar da cabeça", contou.
De acordo com o dono do posto, Thiago Osório, de 28 anos, ao todo seis veículos foram atingidos, incluindo o que explodiu. Ele disse que as bombas de gás passaram por uma revisão na quarta-feira (1) e têm selo do Inmetro.
Peritos da Polícia Civil estiveram no local. A polícia investiga se o carro tinha autorização para o uso do kit-gás.

Explosão em posto de gasolina ocorreu na tarde desta sexta em São Gonçalo (Foto: Rodrigo Vianna / G1)

Bebê teve queimaduras de 2º grau
Três feridos foram levados para o Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo. O bebê de 1 ano e meio sofreu queimaduras de segundo grau nos braços e nas costas e passou por uma cirurgia para a retirada de pele queimada. Ele está no Centro de Terapia Intensiva, sedado, segundo a secretaria estadual de Saúde. Também foi levada para o hospital uma mulher, que seria tia do menino, e que teve traumatismo craniano  e fratura em uma das pernas com perda de tecido. Ela está em neurocirurgia e depois deve ser submetida a uma cirurgia ortopédica. Um homem, que seria o pai da criança, está em observação após ter passado por exames, informou a secretaria.
De acordo com testemunhas, três feridos teriam deixado o local em carros particulares.
Segundo a Polícia Militar, a explosão ocorreu quando o carro estava sendo abastecido. Bombeiros do quartel de São Gonçalo foram chamados.

Teto de posto de gasolina também ficou destruído em consequência da explosão (Foto: Rodrigo Vianna / G1)

BRT e monotrilho não são prioridades para a Copa 2014 em Manaus

Nesta terça (31), em Brasília, Omar Aziz e Amazonino Mendes disseram que prioridade para a Copa do Mundo são estádios, portos e aeroportos

Brasília, 01 de Junho de 2011

ANTÔNIO PAULO

Uma das exigências feitas por Amazonino a Omar Aziz: que o projeto monotrilho tenha capacidade de transportar, na hora do pico, no mínimo 28 mil passageiros/hora (Bruno Kelly - 03/05/2011 )

Manaus não terá monotrilho nem BTR (Bus Transit Rapid) para a Copa do Mundo de 2014. A informação foi dada nesta terça-feira (31) pelo governador do Amazonas, Omar Aziz, e pelo prefeito Amazonino Mendes, após saírem da reunião com a presidente Dilma Rousseff, com os prefeitos das capitais e governadores do Estados-sedes da Copa de 2014.
Apesar de o prefeito de Manaus ter cedido e prometido não mais fazer críticas a respeito da construção do monotrilho - sob a responsabilidade do Governo do Estado, que vai se integrar ao BTR no projeto de mobilidade urbana da capital -, ele e Aziz chegaram a outro consenso: o sistema monotrilho-BRT não é prioridade para a Copa do Mundo, em Manaus, já que as exigências da Fifa são estádios, portos e aeroportos.
“Não temos que pensar na mobilidade urbana só para a Copa, mas para os próximos 20 ou 30 anos”, informou o governador.
O convencimento do prefeito sobre a construção do sistema ocorreu após uma recente conversa com Omar Aziz, que garantiu aprimorar o monotrilho. O governo vai trazer técnicos ingleses para uma revisão do projeto, o que, para Amazonino Mendes, imprime confiabilidade.
“Disse ao governador que para mim não haveria nenhum empecilho (a construção do monotrilho), pelo contrário, fico feliz. Pedi apenas que o projeto revisado seja exibido à Prefeitura de Manaus para que os técnicos examinem e ver se condiz com as necessidades”, declarou nesta terça (31) o prefeito de Manaus ao sair da reunião com a presidente Dilma Rousseff, os prefeitos das capitais e governadores do Estados-sedes da Copa de 2014.
Para aceitar a execução da obra, que, segundo a matriz de responsabilidade do PAC Copa custará R$ 800 milhões, vindos da Caixa Econômica Federal – sendo R$ 600 milhões do monotrilho e R$ 200 milhões do BRT – e deixar de reclamações o prefeito Amazonino Mendes fez exigências ao governador Omar Aziz: o projeto monotrilho tem que ter capacidade de transportar, na hora do pico, no mínimo 28 mil passageiros/hora; o Governo do Estado deverá encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) dando conta de que, na hipótese de haver subsídio de tarifa, o Estado vai arcar com a responsabilidade.
“Feito isso, outros detalhes menores, mais simples de serem removidos, como o comportamento dos alimentadores, o encontro dos dois sistemas BRT-VLT (o mesmo que monotrilho) os nossos técnicos vão ajustar naturalmente”, declarou o prefeito de Manaus.
Questionado se estava mais calmo e menos crítico com essa decisão entre Governo e Prefeitura de Manaus, Amazonino respondeu: “Não vejo mais por que eu tecer críticas porque as coisas estão conformadas com esse novo reexame técnico, segundo a palavra do governador, desde que mostre a capacidade técnica de 28 mil passageiros/hora”.
Amazonas cobra recursos
Ao dar indicações de que o sistema monotrilho-BRT não estará pronto até a Copa do Mundo de 2014, alegando que os pontos essenciais destacados pela presidente Dilma para o evento esportivo são: estádios, portos, aeroportos e a rede hoteleira, o governador Omar Aziz disse ter cobrado do Governo Federal a liberação de recursos para as obras e citou o BNDES a respeito da Arena da Amazônia.
“Na reunião, tratei das dificuldades por que passa o Estado do Amazonas. Entregamos o projeto do estádio em março do ano passado, conseguimos afinar com o BNDES dia 30 de dezembro de 2010 e até agora não houve liberação de recursos para a Arena”, contou o governador.
O valor do estádio está orçado em R$ 400 milhões, mas até agora foram liberados somente R$ 6 milhões para o projeto executivo. Omar também reclamou do atraso das obras do aeroporto Eduardo Gomes.
Com o processo de licitação iniciado, a previsão é que as obras iniciem em janeiro de 2012 e concluam em dezembro de 2013. Serão destinados R$ 415 milhões.
Ao Porto de Manaus estão previstos R$ 89,9 milhões, da Secretaria Especial de Portos (SEP), mas os recursos somente serão repassados depois que a unidade portuária for entregue ao Ministério dos Transportes. Hoje está arrendado à iniciativa privada.
Reunião trimestral
Na reunião realizada nesta terça-feira (31) entre Dilma Rousseff, governadores e prefeitos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, ficou decidido que a presidente da República irá coordenar, a cada três meses, uma reunião com todos os envolvidos para a realização da Copa.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, revelou a constatação de que é necessário acelerar mais os preparativos e, para tanto, é importante que todos os entes federativos atuem em conjunto.

Rodovia Perna Sul começa a ser recuperada pelo Governo do Estado

Os serviços de manutenção da rodovia de acesso à cidade de Acará, no nordeste do Pará, foram iniciados na manhã desta quarta-feira, 1ª, com a chegada das máquinas da empresa Ameta Engenharia Ltda., que foi contratada pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran). A via tem uma extensão de 34 quilômetros, desde a Alça Viária ate a sede do município. As obras deveriam ter começado na manhã de terça-feira, 31, mas uma manifestação impediu a chegada do maquinário e dos trabalhadores.

Os trechos que estavam com lama e buracos já foram nivelados e o revestimento primário refeito com com piçarrra para garantir a trafegabilidade imediata na rodovia. Após a obra emergencial de manutenção, a Setran vai retomar a construção da rodovia denominada Perna Sul, que começou em junho de 2009, tendo como responsável pelo contrato a empresa Delta Construções Ltda. Durante quase dois anos, apenas seis quilômetros receberam revestimento primário, que já está desgastado.
Outro trecho até o rio Itapecurú foi apenas aberto, mas não recebeu revestimento e não pode ser utilizado para o tráfego de veículos. A ponte de metal que já deveria ter sido construída sobre o rio Itapecuru ficou na etapa inicial, com apenas um módulo colocado. O restante do material ficou espalhado à margem da estrada. Com isso, quem precisa utilizar a estrada para se deslocar acaba tendo que arriscar a vida atravessando o rio Itapecurú sobre uma velha ponte de madeira, que está prestes a desabar. Por causa das péssimas condições da rodovia, até a linha de ônibus explorada pela empresa Boa Esperança foi suspensa.
Moradores da área, como o agricultor Ivair Oliveira de Jesus, informaram que o ritmo da obra desacelerou logo após as eleições ocorridas em outubro do ano passado. “A obra foi parando aos poucos. Eles  vinham para cá, mas quase não trabalhavam e depois a empresa foi retirando as maquinas até parar de vez com o serviço”, lamenta Ivair.
O secretário de Estado de Transportes, Francisco Melo (Chicão), convocou os diretores da empresa Delta para uma reunião nesta quinta-feira, 3, para definir se a empresa vai continuar ou não com as obras no trecho restante da rodovia, como foi acordado no contrato firmado com o governo anterior. Depois de concluídos os trabalhos na rodovia, os moradores daquela região poderão reduzir em até cinco quilômetros o deslocamento para a cidade de Acará pela Alça Viária. A via também ficará mais larga e segura, sem as curvas perigosas que existem atualmente. O término da obra, orçada em R$ 46 milhões, está previsto para o final de 2012.

Deputado cogita instauração de CPI para apurar preço do combustível

Deputado cogita instauração de CPI para apurar preço do combustível

Leonardo Prado

Formação dos preços dos combustíveis poderá ser investigada, diz Dr. Ubiali.

O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) afirmou nesta quarta-feira que talvez seja necessária uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar como ocorre o processo de formação dos preços de combustíveis no País. Ubiali foi um dos parlamentares que sugeriram a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o tema.
O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Paulo Miranda Soares, negou que exista um cartel entre os vendedores de combustíveis. “Devemos ser o setor mais fiscalizado do País. Se há algum indício de formação de cartel, ele com certeza é algo isolado”, afirmou. Soares disse que os preços praticados na venda de combustíveis em todo o mundo são bastante próximos e criticou a forma com que o governo cobra os impostos do setor.
Política específica
No debate, representantes de distribuidoras de álcool cobraram a criação de uma política pública específica para o setor. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, Alísio Vaz, afirmou que a ausência de uma política voltada para o álcool fez com que o combustível fosse o vilão do ano, devido à baixa dos estoques e ao aumento da venda de carros flex. Ele lembrou que o preço do álcool anidro subiu 121% entre janeiro e abril deste ano.
No caso da gasolina, Alísio Vaz afirmou que existe uma política pública para os preços, já que o Brasil não segue os preços internacionais do petróleo. Segundo Vaz, as distribuidoras não têm contribuído para o aumento de preços dos combustíveis. Pelos preços praticados na semana passada, informou, essas empresas estariam recebendo apenas 8 centavos por litro de álcool em São Paulo. Já no Distrito Federal, as empresas estariam operando com prejuízo na distribuição de álcool.
O representante do Movimento contra a Cartelização dos Combustíveis no Distrito Federal, Charles Guerreiro, defendeu a implantação de estoques reguladores de combustíveis pelo governo. Segundo ele, essa medida poderia evitar o aumento dos preços.
Sem planejamento
Para o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Marcos Jank, a alta dos preços do etanol neste primeiro semestre ocorreu em função da falta de planejamento do setor para o período de entressafra. Jank informou que, com maior planejamento dos estoques de etanol, o setor tem como reduzir a volatilidade de preços entre a safra e a entressafra dos estoques de etanol.
Ele defendeu a criação de uma política pública dos estados em relação à cobrança de um ICMS diferenciado para o etanol em relação à gasolina. Jank também criticou a falta de investimentos das montadoras de automóveis nos motores flex, que, segundo ele, pararam de evoluir. Para o dirigente, se as pesquisas tivessem continuado, o etanol já teria um rendimento bem superior nesses motores.
Pesquisa feita pelo representante da BR Distribuidora, Rogério de Jesus, mostra que o preço da gasolina vendida pela Petrobras permaneceu em 80 centavos de real de abril de 2010 a abril de 2011. Os impostos, que representam pouco mais de 50% do preço, permaneceram iguais. O que variou mesmo foi o preço do álcool anidro que passou de 21 centavos para 52 centavos.
Para o deputado Renato Molling (PP-RS), que também propôs a audiência, as justificativas dos debatedores sobre o aumento recente do preço dos combustíveis não foram suficientes para explicar por que os postos têm preços semelhantes na mesma localidade e por que a gasolina dos postos dos países vizinhos é mais barata que a vendida no Brasil. "Se compararmos a carga tributária no Brasil, que é mais elevada do que em muitos outros países, o combustível chega custar o dobro aqui. Há pessoas hoje que gastam 40% do que ganham em combustíveis", afirmou. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, foi convidado para a audiência, mas não compareceu.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Maria Clarice Dias
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Pezão visita as obras do asfalto borracha da RJ-122

Rodovia que liga Guapimirim e Cachoeiras de Macacu é a 1ª no estado a receber este tipo de pavimento, que apresenta durabilidade até 60% maior do que o tradicional

O governador em exercício e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, foi conferir nesta quarta-feira (1/6) o andamento das aplicações do asfalto borracha na RJ-122, rodovia com 36 quilômetros de extensão que liga os municípios de Guapimirim e Cachoeiras de Macacu. A visita foi acompanhada pelo presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), Henrique Ribeiro, que apresentou as instalações da usina que produz este tipo de asfalto, ecologicamente correto por ser composto por pneus reciclados. A restauração da pista, que já está com 60% dos serviços concluídos, deve ficar pronta em setembro deste ano.

Pezão ressaltou a importância de este projeto se expandir para outras rodovias, não só as do estado do Rio.

- Esta restauração na RJ-122 é um passo muito importante para levarmos o asfalto borracha, mais duradouro e econômico, para outras estradas do Rio de Janeiro, servindo de exemplo para o país todo. Este pavimento retira a praga ambiental que são os pneus de rios e florestas, que vira material para pavimentar mais e mais vias – disse Pezão.

O DER-RJ, órgão responsável pelo projeto, já concluiu todo o serviço de construção de acostamento desta estrada. A área para implantação do asfalto já está pronta. O Governo do Estado está investindo R$ 50 milhões no projeto, que garante durabilidade 60% maior do que a utilizada tradicionalmente.

Para alcançar este resultado, o DER-RJ instalou pela primeira vez no país uma usina de fabricação de asfalto borracha no próprio canteiro da obra, já que a massa asfáltica produzida precisa ser transportada rapidamente para ser pavimentada ainda em alta temperatura. A novidade está exatamente nesta proximidade da fabricação do pavimento, aplicado ainda quente na pista, para garantir durabilidade de até 20 anos.

Detro flagra por meio de GPS ônibus que circulavam sem autorização

Fiscalização apreendeu 22 veículos nesta quarta-feira

A fiscalização do Detro (Departamento de Transportes Rodoviários) conseguiu flagrar, na tarde desta quarta-feira (1/6), por meio de sua central de GPS, três ônibus da Viação Nossa Senhora do Amparo circulando após terem sido apreendidos durante operação em terminal de Niterói. Os veículos foram novamente recolhidos na Rodoviária de Maricá. Durante as ações de hoje, além destes dois veículos, outros 22 foram apreendidos, na Região Metropolitana e interior do estado.

Os três ônibus da Viação Nossa Senhora do Amparo, que faziam as linhas Maricá-Niterói, Maricá-Rio d’Ouro e Castelo-Maricá, foram recolhidos durante a fiscalização da última segunda-feira por apresentarem pneus lisos. Porém, no início da tarde de hoje, eles foram localizados por meio da central de GPS do Detro novamente em circulação apesar de não terem sido devidamente liberados para tal. Constatada a irregularidade, uma equipe de fiscais foi deslocada para a rodoviária de Maricá, onde os carros foram novamente lacrados. Como não havia vaga em depósitos públicos para abrigá-los, os ônibus retornaram à garagem da empresa.

– Nós já avisamos que estamos atentos a quem tentar burlar a lei, não estamos aqui para brincadeira. Quem se dispõe a prestar um serviço à população deve fazê-lo com qualidade, ou então, muda de ramo – afirmou Rogério Onofre, presidente do Detro.

Ações no interior

Nesta quarta-feira, o Detro abriu uma nova frente de combate às irregularidades no transporte intermunicipal, intensificando ações em várias regiões do estado para evitar a migração de irregulares da Região Metropolitana para os municípios do interior. Paralelamente, foi mantido o combate aos piratas e a checagem da condição dos ônibus da frota regular. Como resultado, foram apreendidos 22 veículos, entre vans, kombis, carros particulares e ônibus.


No Terminal Rodoviário de Cabo Frio, na Região dos Lagos, foram mandados para as garagens das empresas um ônibus da Salineira, um da Monte Blanco, um da 1001 e um da Macaense. Já no Terminal de Campos dos Goytacazes, no Norte do estado, foram multados quatro ônibus da 1001, sendo três por atraso do quadro de horários e um por estar com o motor funcionando mesmo parado.

O combate aos irregulares também registrou “baixas”. Em Nilópolis, na Baixada Fluminense, foi apreendida uma van. Na RJ-106, em Maricá, foram flagrados uma van e três carros particulares fazendo lotada. Em Araruama, foi apreendido um carro particular em lotada. Na RJ-104, em Itaboraí, houve apreensão de uma van, uma Kombi e dois carros particulares pelo mesmo motivo. Em São Francisco do Itabapoana, na Região Norte do estado, acabaram no depósito público um microônibus, duas kombis, três vans, um Doblô e um carro particular.

Comissão vai debater política de preço dos combustíveis

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar audiência pública na quarta-feira (1º) para debater a atual política de preços dos combustíveis.
O debate foi proposto pelos deputados Renato Molling (PP-RS) e Dr. Ubiali (PSB-SP). Eles ressaltam que o aumento do preço dos combustíveis tem onerado o setor produtivo, causando aumento do chamado custo Brasil e dificultando a competitividade do País no exterior.
Os deputados destacam também que há cerca de um mês foi verificada uma alta média de 6,16% no preço cobrado nas bombas dos postos de gasolina, de acordo com pesquisa feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) com 35 mil postos de combustíveis em todo o Brasil, sem que tenha havido aumento no preço do produto vendido na refinaria. “Diz-se que o Brasil é autossuficiente na produção do petróleo. Mesmo nessa condição, cruzamos a barreira dos R$ 3,00 no preço do litro da gasolina”, afirma Molling.
Foram convidados:
- o assistente do diretor da Rede de Postos de Serviços da Petrobras Distribuidora, Rogério Fuchs de Jesus;
- o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Paulo Miranda Soares;
- o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Marcos Sawaya Jank;
- o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, Alísio Vaz.
- representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A reunião será realizada às 11 horas, no plenário 5.

Da Redação/WS
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Jovem maior de 16 anos emancipado pode ser autorizado a dirigir

Arquivo - Laycer Tomaz

Wladimir Costa: maior de 16 já pratica atos de responsabilidade, como votar para presidente.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 571/11, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista. A proposta altera Código de Trânsito Brasileiro (CBT - Lei 9.503/97). Atualmente, apenas os penalmente imputáveis podem ser habilitados, o que significa, na prática, idade mínima de 18 anos.

A emancipação é um mecanismo legal que concede ao adolescente alguns direitos civis de adulto. De acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02), para se emancipar, o jovem precisa da autorização dos pais (registrada em cartório) ou comprovar independência financeira: possuir negócio próprio ou trabalho com carteira assinada.

O projeto de lei estabelece que, caso cometam crimes na direção de veículos, os habilitados maiores de 16 e menores de 18 anos serão responsabilizados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - 8.069/90). Entre as sanções estão previstas advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.
O parlamentar destaca que a permissão para dirigir seria válida por um ano, renovável por igual período. Ao completar 18 anos, caso tenha a permissão por mais de um ano ininterrupto, o condutor poderá requerer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Um jovem de 16 anos já pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade”, destaca o autor.
Tramitação
A proposta será tramitará pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Depois seguirá para análise do Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-571/2011

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Daniella Cronemberger

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Dnit não tem orçamento para modernizar rodovias, diz diretor

Em audiência na Comissão de Viação e Transportes, diretor-geral do Dnit informou que são necessários R$ 30 bilhões ao ano, por 8 anos, para modernizar as estradas brasileiras.

Gustavo Lima

Luiz Antônio Pagot (E), do Dnit: apenas 15% das rodovias estão em condições insatisfatórias.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, disse nesta quarta-feira que, para modernizar totalmente os 56 mil km de rodovias brasileiras, são necessários R$ 30 bilhões anuais durante oito anos. O orçamento do Dnit, porém, é de R$ 10,3 bilhões.
Segundo Pagot, que participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes sobre o andamento de obras em rodovias federais, apenas 15% das rodovias brasileiras estão em condições insatisfatórias. Ele disse que as verbas destinadas ao órgão vêm aumentando e que todas as superintendências dispõem de recursos para a manutenção de rodovias. Neste semestre, informou o diretor do Dnit, será licitado um programa de reestruturação de 12 mil km de rodovias.
Licitações
Pagot reclamou de dificuldades para a obtenção de licenças para as obras, como as de rodovias que passam por patrimônio histórico, terras de quilombolas, indígenas e áreas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele citou exigências que considera absurdas, como a construção de uma ciclovia de 70 km ao longo de uma rodovia para ligar uma aldeia indígena a uma cidade. Segundo ele, ficaria mais barato mudar a aldeia de lugar.
Há 420 funcionários do Dnit que só trabalham com a parte socioambiental. “Muitas vezes, as licenças são suspensas por qualquer detalhezinho bobo. É uma caverna aqui ou uma movimentação de aldeia indígena ali. Até quando nós vamos conviver com isso?”, questionou.
A falta de qualificação das empresas que ganham as licitações para realização das obras também é um dos motivos para a paralisação. Pagot disse que empresas antigas, que têm muitas referências, mas já haviam sumido do mercado, estão se juntando com outras mais novas para terem condições favoráveis na disputa pelas licitações. No entanto, disse, essas empresas não conseguem executar a obra após vencerem a concorrência. Isso porque seriam necessários atestados mais recentes e classificação de acordo com o tipo de obra, “mas isso não é permitido pela legislação atual”.
O deputado Carlos Roberto (PSDB-SP) informou que não ficou satisfeito com as explicações do Dnit sobre as dificuldades do órgão para tocar as obras, pois considera necessário mais compromisso do governo com as obras das rodovias. Ele antecipou que irá apresentar requerimento para convocar o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para uma nova audiência sobre o assunto.
Rodovia de MG
O deputado Vitor Penido (DEM-MG), que sugeriu o debate, reclamou das condições das estradas de Minas Gerais, como o trecho da BR-381 que liga Belo Horizonte a João Monlevade. Nos últimos 5 anos, houve mais de 10 mil acidentes, mais de 3,5 mil pessoas acidentadas e mais de 500 mortes nessa rodovia, relatou. “É obrigação do Congresso questionar isso, até porque recentemente a Câmara aprovou um financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social [BNDES] para construção do trem-bala de Campinas ao Rio de Janeiro, que eu tenho certeza absoluta que não deveria ser prioridade", afirmou.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Maria Clarice Dias

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