RIO - Com as obras atrasadas ou em ritmo bem abaixo do esperado , o Arco Metropolitano do Rio virou agora motivo de um mal-estar dentro do Tribunal de Justiça. Um pedido feito pelo governador Sérgio Cabral, para que a 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu agilizasse o julgamento de nove processos de desapropriação de imóveis, levou o juiz titular João Batista Damasceno a classificar a pressão como algo "não republicano".
Na semana passada, João Batista recebeu um e-mail de um auxiliar do presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Na mensagem, o magistrado foi informado de que a presidência do tribunal solicitava urgência nos processos, a pedido de Cabral. Contrariado, João Batista redigiu um ofício e o enviou ao desembargador Manoel Rebêlo. No documento, ele comunica a situação dos nove processos. E afirma que "causa estranheza o meio pelo qual o governador do estado" pretende que seja dada uma solução aos processos, quando poderia ter recorrido à Procuradoria do Estado.
O episódio foi noticiado pelo jornal "O Estado de S.Paulo" na sexta-feira. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a atribuição de fiscalização o Judiciário, deve analisar o caso nos próximos dias.
- Foi um pedido não republicano. Por isso, decidi protocolar a resposta no TJ. A separação dos poderes existe para evitar que um não interfira no trabalho do outro. Isso não pode acontecer - disse João Batista, acrescentando que alguns processos de desapropriação aguardam apenas que o estado faça o depósito do dinheiro para terem prosseguimento.
- Causa desconforto essa abordagem, por isso não costumo ser destinatário dela - afirmou João Batista.
Por meio de sua assessoria, o presidente do TJ informou que o pedido não tinha como objetivo interferir na decisão do juiz, mas apenas agilizar processos que envolvem o interesse público. As obras do Arco fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e envolvem recursos federais e estaduais. Segundo Manoel Rebêlo, "sempre que houver o interesse da coletividade e o governador pedir ajuda, o tribunal pretende atuar". O TJ lembrou que agiu assim quando o governo solicitou ajuda para manter presos perigosos em presídios de segurança máxima fora do Rio.
Em nota, Cabral afirmou que pediu urgência no andamento de desapropriações, por se tratar de obra prioritária para o desenvolvimento do estado. De acordo com o texto, Cabral tem "uma excelente relação com o Poder Judiciário e, em casos de alto interesse público, já solicitou algumas vezes prioridade no andamento de processos judiciais". Por fim, o governo acrescentou que "pedir prioridade no processamento de uma causa que afeta a vida de milhões de pessoas não interfere na autonomia e na independência do magistrado".
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