O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) aperfeiçoe a página do site na internet para prestar informações aos usuários das rodovias federais sobre quaisquer alterações no fluxo normal de veículos decorrentes de fatores tais como obras, contingenciamento de tráfego, acidentes e lentidões. O motivo da ação, segundo o MPF, é oferecer ao usuário das rodovias federais informações sobre a situação das vias em tempo real.
O MPF recomenda, ainda, que o Dnit informe com antecedência os horários de interrupção do trânsito para a realização de obras. Para, o Ministério Público, o serviço de consulta sobre as rodovias na web é ineficaz.
"Exemplo dessa imprecisão é a falta de informações acerca das obras de duplicação que estão sendo realizadas na BR-459, no trecho localizado entre os Municípios de Congonhal e Ipuiúna. O site do Dnit informa tráfego em meio pista no km 69,5, mas, na realidade, o trânsito vem sendo contingenciado, ora num sentido, ora em outro, em 12 quilômetros da rodovia. E esse fato sequer é mencionado na página do órgão", afirma o procurador da República José Lucas Kalil.
Para o procurador, o usuário das rodovias, na condição de consumidor, tem direito à informação adequada e clara sobre os serviços que lhes são disponibilizados. Lembra que, pela lei 8.987/95, que regula a prestação dos serviços públicos, esses não podem sofrer descontinuidade. "A interrupção do trânsito nas rodovias somente não caracteriza descontinuidade se houver prévio aviso aos usuários. Infelizmente, não é o que vem acontecendo". O Dnit terá 30 dias para cumprir a recomendação. (MGS)
O MPF recomenda, ainda, que o Dnit informe com antecedência os horários de interrupção do trânsito para a realização de obras. Para, o Ministério Público, o serviço de consulta sobre as rodovias na web é ineficaz.
"Exemplo dessa imprecisão é a falta de informações acerca das obras de duplicação que estão sendo realizadas na BR-459, no trecho localizado entre os Municípios de Congonhal e Ipuiúna. O site do Dnit informa tráfego em meio pista no km 69,5, mas, na realidade, o trânsito vem sendo contingenciado, ora num sentido, ora em outro, em 12 quilômetros da rodovia. E esse fato sequer é mencionado na página do órgão", afirma o procurador da República José Lucas Kalil.
Para o procurador, o usuário das rodovias, na condição de consumidor, tem direito à informação adequada e clara sobre os serviços que lhes são disponibilizados. Lembra que, pela lei 8.987/95, que regula a prestação dos serviços públicos, esses não podem sofrer descontinuidade. "A interrupção do trânsito nas rodovias somente não caracteriza descontinuidade se houver prévio aviso aos usuários. Infelizmente, não é o que vem acontecendo". O Dnit terá 30 dias para cumprir a recomendação. (MGS)
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