O governo analisa uma mudança no processo de licenciamento ambiental com o propósito de destravar as obras das rodovias federais, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Pelas regras atuais, o Dnit tem de aguardar a anuência de cinco órgãos socioambientais para, só então, iniciar as obras, uma peregrinação que, em alguns casos, chega a levar anos para ser concluída.
Pela nova proposta, esse processo de licenciamento deixa de ser gerenciado pelo Dnit e passa a ser administrado por um único ministério, no caso, o dos Transportes. A ideia é encampada pelo novo diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, que concedeu ao Valor a primeira entrevista exclusiva desde que assumiu o comando da autarquia, há três semanas.
"O governo está refletindo sobre essa questão das condicionantes de obras, já há um estudo sobre como otimizar a execução. Estamos oferecendo ideias, proposições ao ministro dos Transportes, para que ele se articule no primeiro escalão do governo e busque a melhor maneira de otimizar os recursos", diz Fraxe. "Nossa ideia é ter todos os componentes ambientais em um único lugar, deixando o Dnit livre para cuidar só de engenharia."
Pelo modelo atual, uma obra rodoviária tem que passar pela Fundação Cultural Palmares, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Fundação Nacional do Índio (Funai), para só então chegar ao Ibama. "Precisamos rever isso. O cofre que paga o componente indígena é o mesmo cofre que paga o estudo da fauna e da flora, além da rodovia e da ferrovia. O Dnit é a casa dos engenheiros, mas daqueles especializados em rodovia, ferrovia e hidrovia", diz Fraxe.
As mudanças anunciadas no Ministério dos Transportes, pelo ministro Paulo Passos, incluíram a promessa de que, de agora em diante, todas as obras do Dnit só seriam licitadas com a realização de projeto executivo, um estudo detalhado que aponta com mais precisão os gastos da obra. Fraxe admite, no entanto, que essa exigência só ocorrerá nos casos considerados "mais complexos".
"A proposta do ministro é que, preferencialmente, sejam realizados projetos executivos. Mas sabemos que cada caso é um caso. Tem obra simples com projeto básico tão bom, que dá para contratar e, no decorrer da obra, finalizar o projeto executivo", afirma Fraxe.
Segundo o general, o Dnit está com 700 contratos de obras de conservação e manutenção rodoviária em andamento, além de outros 400 contratos de novos empreendimentos. Nas próximas semanas, diz Fraxe, a ordem é acelerar a execução de projetos que possam ter sido prejudicados pela paralisação ocorrida em julho, quando a crise foi detonada e a presidente Dilma Rousseff ordenou o congelamento das obras.
"A modelagem que vamos usar para acompanhar de maneira efetiva esses empreendimentos é a descentralização. Vamos usar delegação de competência o máximo possível", afirma Fraxe. "Será dada mais autonomia para as superintendências, para que o Dnit saia do gabinete e vá para as obras. Obra se acompanha na obra, não dentro de gabinete."
Para monitorar os projetos, o Dnit passará a contar com um "escritório de gerenciamento de projeto". Essa nova estrutura, segundo Fraxe, vai funcionar como um centro de operações de engenharia, com informações diárias sobre a evolução de cada obra e seu indicador de desempenho. "Já levantei a situação de todas as superintendências do Dnit. Temos um fórum de desempenho dessas regionais. Cada superintendente comparece e presta conta dos empreendimentos de sua responsabilidade."
Em relação às dezenas de obras paralisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), Fraxe diz apenas que o Dnit tem colaborado para agilizar a liberação dos projetos. O levantamento feito pelos auditores da CGU, divulgado no início do mês, apontou 66 irregularidades em 17 processos de licitações e contratos do Dnit e da Valec, irregularidades que podem gerar prejuízo de até R$ 682 milhões.
Oficial há 35 anos, Fraxe procura afastar a ideia de que esteja "militarizando" o Dnit. O reflexo disso, afirma, é a própria redução que prepara para as obras que são repassadas pela autarquia à divisão de engenharia do Exército.
"Assim que o Exército concluir os trabalhos que já assumiu, teremos outro tipo de missão. Vamos buscar trabalhos permanentes de conservação e manutenção em áreas mais carentes e distantes dos eixos mais desenvolvidos do país. Será só a quantidade mínima e necessária para adestrar (treinar) as tropas", explica Fraxe, que garante não se incomodar com a ideia de continuar a ser tratado como "general".
Até o primeiro trimestre deste ano, os militares tocavam obras em oito aeroportos da Infraero, projetos que somavam investimentos de R$ 169,3 milhões. Com o Dnit, havia 12 contratos em andamento, projetos que somavam R$ 1,1 bilhão. Além disso, o Exército estava à frente de lotes de obras na transposição do rio São Francisco, com contratos que somavam cerca de R$ 300 milhões.
Se o Dnit foi ou não militarizado, o fato é que, ao menos na rotina da diretoria, as coisas têm sido controladas com rédea curta. No entra-e-sai de seu gabinete, Fraxe exercita uma mania de anotar tudo o que pede em duas folhas de papel sulfite, com papel-carbono. Uma cópia do que foi dito e combinado durante a conversa fica com ele. "É para lembrar das coisas. E cobrar mais tarde", explica o coronel Gilvan Macedo, empossado nesta semana como chefe de gabinete do Dnit.
Fonte: Valor Econômico/Por André Borges | De Brasília
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