A Câmara analisa o Projeto de Lei 3030/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga os motoristas de caminhão autônomos a realizarem exames médicos periódicos. Segundo a proposta, os exames serão repetidos com frequência variada, levando em conta a idade do trabalhador e sua condição de saúde, mas devem ser realizados em intervalos mínimos de dois anos.
As regras quanto à periodicidade dos exames, à exigência de eventuais exames complementares e aos mecanismos de controle para garantir a aplicação da lei serão definidas pelo Executivo. A determinação entrará em vigor 180 dias depois da sanção da lei.
O projeto é semelhante ao PL 2895/08, do ex-deputado Barbosa Neto, que foi arquivado com o fim da legislatura anterior.
Aguinaldo Ribeiro lembra que a legislação não exige de autônomos a realização de exames médicos. “Dificilmente esse profissional terá a consciência e a motivação necessárias para submeter-se a exames preventivos, colocando em risco não apenas seu bem-estar, mas também a vida da população geral que trafega pelas estradas brasileiras”, argumentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Brizza Cavalcante
Ribeiro: será preciso criar mecanismo de fiscalização e oferecer condições de o SUS realizar os exames exigidos.
O projeto é semelhante ao PL 2895/08, do ex-deputado Barbosa Neto, que foi arquivado com o fim da legislatura anterior.
Aguinaldo Ribeiro lembra que a legislação não exige de autônomos a realização de exames médicos. “Dificilmente esse profissional terá a consciência e a motivação necessárias para submeter-se a exames preventivos, colocando em risco não apenas seu bem-estar, mas também a vida da população geral que trafega pelas estradas brasileiras”, argumentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Natalia Doederlein
Edição – Natalia Doederlein
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