RIO LANÇA PROGRAMA DE INCENTIVO À RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES

Programa prevê a redução de emissões de carbono na atmosfera

O governador Sérgio Cabral lança nesta sexta-feira (1º/02), às 10h30, no Palácio Guanabara, o Programa de incentivo à modernização, renovação e sustentabilidade da frota de caminhões do Estado do Rio de Janeiro.

O projeto elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis) faz parte do Programa Rio Capital da Energia, que entre seus principais pilares, prevê a redução de emissões de carbono na atmosfera.

O objetivo do programa é ter uma frota sustentável, melhorando a qualidade do ar, além de melhorar a qualidade do trânsito e reduzir o número de acidentes em estradas, além de aumentar a produtividade do setor.

A pedido do MPRJ, Justiça defere liminares para melhorar serviços de ônibus da capital

Duas liminares requeridas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra duas empresas de ônibus foram deferidas pelos juízos da 2ª e da 3ª Varas Empresariais da capital.

Em ação civil pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela, subscrito pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Carlos Andresano Moreira, a Justiça determinou que a Expresso Pégaso e a Rio Rotas , no prazo de 15 dias após a intimação, adequem a frota de veículos da linha 786 (Campo Grande-Marechal Hermes) às condições de uso de acordo com os padrões legais, realizando manutenção periódica, especialmente quanto à luz dos faróis, ao extintor de incêndio, aos bancos, ao limpador de para-brisa, às luzes de freio e de ré, fazendo dedetização e promovendo a informação gráfica.

A empresa foi obrigada também a utilizar no mínimo 80% da frota, salvo nos horários de pico, quando deverá ser no mínimo de 100%. Em caso de descumprimento da decisão as rés estão sujeitas à multa diária de R$ 10 mil.

Em ação coletiva para defesa de direito do consumidor, também proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Juízo da 2ª Vara Empresarial deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que as empresas City Rotas e Nossa Senhora de Lurdes restaurem imediatamente o número mínimo de veículos (20) exigidos na legislação, da linha 2295 (Castelo-Pavuna), sob pena de multa de R$ 10 mil.

Nesta ação, o Promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira salientou que a empresa disponibilizava número menor da frota, conforme constatado em três fiscalizações da Secretaria Municipal de Transportes.

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ESTRADA MAUÁ-MARINGÁ GANHA ASFALTO-BORRACHA

Após prêmio, pavimentação ecológica começa a ser aplicada em fevereiro

A malha rodoviária estadual vai ganhar mais um estrada pavimentada com asfalto-borracha. Depois da pioneira RJ-122 (Guapimirim-Cachoeiras de Macacu), a próxima beneficiada será a RJ-151, entre os distritos de Visconde de Mauá, em Resende, e Maringá, em Itatiaia, na Região do Médio Paraíba, numa extensão de cinco quilômetros. As obras começam no início do próximo mês, e serão executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Obras.

Orçada em cerca de R$ 11 milhões, a obra, inserida no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), inclui drenagem, pavimentação, contenção de encostas e sinalização viária. A conclusão está prevista para o segundo semestre deste ano. O DER deverá asfaltar em outra etapa, por meio de administração direta, o trecho entre Visconde de Mauá e a Ponte dos Cachorros.

O projeto faz parte do plano de dinamização do turismo, fortalecimento da economia e mobilidade da população da região, iniciado com a pavimentação do trecho da RJ-163 entre Capelinha e Visconde de Mauá, entregue em dezembro de 2011. Segundo o subsecretário de Projetos e Urbanismo, Vicente Loureiro, a pavimentação da estrada de Maringá a Maromba, de pouco mais de três quilômetros – outra localidade de grande atração do turismo ecológico – completará o plano, mas será feita em outra etapa a ser ainda licitada.

O afluxo de turistas à região cresceu muito depois da inauguração do asfalto entre Capelinha e Visconde de Mauá. Por cortar o Parque Estadual da Pedra Selada, a estrada-parque poderá ter o fluxo de veículos disciplinado pela Secretaria do Ambiente, a quem cabe a responsabilidade pela administração da unidade de conservação. 

– Esta região é dotada de uma natureza exuberante. Por isso, precisamos nos cercar de muito cuidado e disciplinar seu uso para que não sofra o impacto negativo de uma visitação desordenada – afirmou Loureiro.

As obras que criaram a primeira estrada-parque no estado consistiram de drenagem, pavimentação, contenção de encostas e sinalização viária, facilitando o acesso a Mauá. Ao todo foram recuperados 18 quilômetros da rodovia, em um investimento dos governos federal e estadual no valor de R$ 48 milhões. Especialistas estudaram antes os cursos d´água, as estruturas de drenagem, as pequenas fontes e a topografia, com a finalidade de garantir a preservação da natureza.

Pavimentação ecológica

Em outubro de 2007, o governador Sérgio Cabral assinou o Decreto 40.979, definindo o conceito de estradas-parque no Estado do Rio e autorizando a pavimentação – segundo conceitos ecológicos – de rodovias em unidades de conservação. Para ser pavimentada, determinada estrada-parque terá de obter licença ambiental do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e obedecer a uma série de critérios em respeito à conservação do ecossistema da região.

O presidente do DER, Henrique Ribeiro, disse que o uso do asfalto-borracha tem outras vantagens: o material possui alta viscosidade com mais 50% de aderência, o que representa redução de acidentes, e diminuição de 40% do ruído e dos custos, em relação ao asfalto tradicional, além de maior durabilidade, numa média de 20 anos. O produto é processado por uma Usina de Fabricação de Asfalto Borracha, instalada pelo DER no próprio canteiro de obra.

– Logo depois da RJ-151, haverá outras estradas que permitem o uso desta tecnologia, como as RJ-145 e RJ-125. Não posso sair aplicando o asfalto-borracha em qualquer lugar, somente em estradas que comportem o uso dele. Mas, o bom resultado é comprovado, como o prêmio mundial que acabamos de ganhar pela RJ-122 – explicou Ribeiro.

O DER recebeu no último dia 15, em Washington, o Prêmio Mundial de Melhor Obra na categoria Engenharia Sustentável da Federação Internacional de Rodovias (International Road Federation, na sigla em inglês).

– O prêmio da IRF levou em conta que, após os testes de certificação de qualidade, foi verificado que o DER superou todos os limites de qualidade das normas americanas até então conhecidos, utilizando métodos de construção criativos e inovadores na RJ-122 – disse o diretor de Obras e Conservação do DER, Ângelo Monteiro. 

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DETRAN MUDA CALENDÁRIO DE VISTORIA PARA 2013

O Detran alterou o calendário de vistoria anual de veículos em 2013. A mudança afeta apenas as placas com final de 1 a 4. A partir de agora, aquelas com final 1 e 2 têm até o dia 30 de setembro para fazer a verificação, enquanto os veículos cuja identificação é finalizada em 3 e 4 devem ir aos postos até 31 de outubro.

 

A alteração foi feita para cumprir a Resolução 110 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as datas-limite para cada final de placa.

 

Ao fazer a vistoria dentro do período estipulado, o motorista receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2013.

Para agendar o licenciamento anual, o Detran ressalta que é preciso fazer a quitação integral de todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas vinculados ao veículo. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também deve estar pago. As guias estarão disponíveis por meio dos sites www.bradesco.com.br, www.fazenda.rj.gov.br ewww.detran.rj.gov.br.

O agendamento para a vistoria poderá ser feito através do site www.detran.rj.gov.br ou pelos telefones 3460-4040, 3460-4041 (Região Metropolitana) e 0800-020-4040 (interior).

 

A capacidade de atendimento dos serviços do Detran nos postos de vistoria aumentou em 20% este ano em relação às vagas oferecidas no ano passado. Houve acréscimo do número de linhas de vistoria em todo o Estado e ampliação do horário de atendimento, que passou a ser das 7h às 19h.

 

No decorrer de 2013, entrarão em funcionamento a Unidade Referência de Serviços do Detran (URSD) da Ilha do Governador, com 32 novas linhas de vistoria e pistas de exames práticos de carros e motos, o posto de vistoria a ser erguido em Itaipu, Niterói, com quatro linhas, e a unidade em construção em Saquarema, com quatro linhas de vistoria.

ALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO PERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL

  

0 e 9	Até 30/06/2013
8 e 7	Até 31/07/2013
6 e 5	Até 31/08/2013
2 e 1	Até 30/09/2013
4 e 3	Até 31/10/2013

 

Carros zero quilômetro

Os proprietários de veículos zero quilômetro particulares estão dispensados da vistoria em 2013, mas não do documento de licenciamento anual, que é obrigatório. Depois de pagar o IPVA de 2013, o novo CRLV pode ser obtido, através de agendamento, em qualquer um dos 34 endereços onde o serviço é oferecido.

O prazo para a regularização do veículo zero quilômetro é o mesmo estipulado no calendário de vistoria e o agendamento deve ser feito através do mesmo site e telefones. A isenção vale para veículos com capacidade de até cinco passageiros, adquiridos em 2012.

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DER MOBILIZA EQUIPE PARA REMOÇÃO DE BARREIRAS NA RJ-145 E RJ-155

Equipe de emergência já está atuando na remoção e normalização do tráfego

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) já está atuando na remoção e normalização do tráfego no perímetro urbano da RJ-145 em Piraí, no km 16 ao km 21, com toda equipe de emergência e equipamentos pesados direcionados no serviço local. As chuvas fortes e ventos pesados ocasionaram queda de postes, aumentando ainda mais o grau de cuidados e dificuldades do serviço. Contudo, a estimativa é que até amanhã tudo esteja normalizado no que compete ao DER-RJ, e salienta que funcionários de sinalização estarão monitorando e orientando o tráfego pela rodovia. 

Outra estrada do Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro que teve complicações oriundas do temporal que caiu nas últimas horas na região foi a RJ-155, com quedas de pequenas barreiras ao longo de todas as extensões. O mesmo sistema de limpeza e sinalização de tráfego aplicada na RJ-145 está sendo realizada nessa via que interliga Barra Mansa até Angra dos Reis. Além dessas a RJ-141, que liga Piraí a Barra do Piraí, está com um trecho interditado, mas sinalizado, devido a queda de galhos pesados em postes da Light, aguardando as providências da mesma para normalizar o trecho.

Passageiro agredido por cobrador de ônibus será indenizado

O desembargador André Gustavo Corra de Andrade, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a Viação Candelária a indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, Pedro Eduardo Reis Neves. O autor da ação foi agredido moral e fisicamente pelo cobrador do ônibus da linha 298 por ter reclamado da demora, proposital, do motorista ao abrir a porta para o embarque dos passageiros.

 A empresa de transporte urbano defendeu-se argumentando que o passageiro foi o responsável pelo início da confusão. Afirmou também que não poderia ser responsabilizada pelo incidente, pois Pedro Eduardo teve o seu direito de ir e vir mantido e chegou ileso ao seu destino.

 Ao proferir a sentença, o magistrado ressaltou que o depoimento de todas as testemunhas relatou as agressões do cobrador ao autor, o que configura o dever de indenizar. “Muito embora haja divergência entre as versões da dinâmica do evento, em todas elas foi confirmada a existência de agressões físicas envolvendo o cobrador do coletivo da ré e o autor, o que implica violação da cláusula de incolumidade do usuário do serviço e enseja o dever de indenizar”, concluiu.

 Nº do processo:  0006777-77.2011.8.19.0206

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