DER RECUPERA SINALIZAÇÃO DA RJ-104 NAS PRÓXIMAS DUAS SEMANAS

O Departamento de Estradas de Rodagens (DER-RJ) iniciou nesta segunda-feira (30/7) os serviços de recuperação da sinalização vertical nos dois sentidos da RJ-104, do km 0 até o km 22, indo de Niterói até a entrada da Manilha, em Itaboraí. As atividades de pinturas de faixas nesse trecho visam dar mais segurança e visibilidade aos condutores dessa estrada que possui um dos maiores fluxos do estado. O DER-RJ solicita que até o dia 10 de agosto os motoristas tenham paciência devido ao serviço que estará sendo realizado, ressaltando que o mesmo visa melhorias de tráfego.

A sinalização horizontal conta com 20 funcionários e todo o equipamento e maquinário referente a pinturas de faixas, com placas indicativas e acompanhamento de viaturas do BPRv( Batalhão de Policia Rodoviária) para monitorar os trabalhos. O investimento nesse serviço da RJ-104, via estratégica para o turismo e economia da Região dos Lagos, é de R$ 90 mil nas próximas duas semanas.

O DER faz um apelo aos motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais, para que denunciem qualquer ato de vandalismo às placas de sinalização das estradas. Os usuários podem ligar para o Batalhão da Polícia Rodoviária (3601-6928) ou ainda ligar para o Plantão Rodoviário do DER (2332-5532), que trabalha 24hs para receber denúncias e tirar dúvidas dos usuários.

Avaliação anual de saúde poderá ser obrigatória para motoristas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3817/12, do deputado Francisco Floriano (PR-RJ), que torna obrigatória a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis.

Os exames serão os mesmos da avaliação admissional de um novo funcionário, o que inclui entrevista com médico, medição dos batimentos cardíacos e da pressão arterial e ainda a realização de exames complementares de sangue ou do coração, por exemplo.

Conforme o texto, a avaliação será condição para participação das empresas em licitações de novas linhas, concessões ou permissões para prestação de serviços.

“Muitos dos acidentes que ocorrem nas estradas brasileiras têm como causa principal as más condições de saúde dos motoristas. Eles cumprem jornadas longas, em condições de higiene quase sempre precárias, com alimentação inadequada. São mal remunerados e não realizam exames periódicos”, afirma Francisco Floriano.

Ele observa que, além disso, o motorista está exposto a ruídos, gases tóxicos e trânsito intenso, que também prejudicam a saúde.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3817/2012

Reportagem - Noéli Nobre 
Edição – Daniella Cronemberger

 'Agência Câmara de Notícias'

Projeto torna obrigatória instalação de limitadores de velocidade em veículos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3649/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que torna o limitador de velocidade item obrigatório de segurança dos veículos automotores em circulação no Brasil. Segundo o autor, o limitador vai permitir aos condutores selecionar, conforme a sinalização de cada via, a velocidade máxima que o veículo poderá alcançar.

“Quando o carro atingir o limite de velocidade preestabelecido pelo condutor, a alimentação de combustível do motor será automaticamente reduzida para fazer com que o carro desacelere”, explica Agnolin, acrescentando que a instalação do dispositivo já é realidade em fábricas na Europa.

O projeto estabelece ainda que o dispositivo limitará em 150 km/h a velocidade máxima de todos os veículos em circulação no País, independentemente da potência do motor e de o limitador ser ativado pelo condutor. A proposta, no entanto, prevê exceções para casos específicos previstos em regulamento, como o de ambulâncias e veículos utilizados por agentes de segurança pública e de fiscalização de trânsito.

Por fim, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB-9.503/97) para definir como infração gravíssima o ato de transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local sem efetuar, por meio do limitador de velocidade, a seleção da velocidade adequada. Pelo texto, a infração sujeita o condutor a multa, agravada em até cinco vezes, suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

O texto determina que a nova lei entrará em vigor um ano após a publicação. Para Agnolin, o prazo é suficiente para que as novas exigências sejam atendidas pelos fabricantes de automóveis.

Íntegra da proposta:

• PL-3649/2012

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Governo do Estado inaugura obras de pavimentação da RJ-148 em Nova Friburgo

Investimento de R$ 31 milhões permitiu pavimentação, drenagem e sinalização

O governador Sérgio Cabral, acompanhado do vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, inaugurou, nesta quarta-feira (4/7), as obras de pavimentação e restauração da RJ-148, totalizando 17 quilômetros de extensão no trecho entre o distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, até o distrito de Vargem Grande, localizado no município de Duas Barras. O programa de ações neste trecho recebeu um investimento de R$ 31 milhões, realizando com êxito os serviços de restauração, pavimentação, drenagem, sinalização e contenção de encostas.

O governador informou que foram investidos no Departamento de Estragas e Rodagens (DER), o valor de R$ 1,5 bilhão nos anos de 2010 e 2011. A quantia foi destinada para pavimentação, recuperação do asfalto e construção de novas estradas.

- Entrego uma estrada importante. Eu vi as fotos de como ela estava e o que ela hoje significa. Eu andei nela. Realmente, significa muito para o turismo, para o escoamento da produção e para a mobilidade das pessoas - destacou Cabral.

Este projeto na Região Serrana é estratégico para a ligação intermunicipal de Nova Friburgo até Sumidouro e Carmo, sendo uma nova rota estruturada para escoamento da produção agrícola e industrial que mobilizam a economia local. O cronograma de atividades gerou cerca de cem empregos diretos. Com o asfalto completamente novo, mais de 40 mil habitantes serão beneficiados diretamente com as melhorias da RJ-148, estrada com 72 quilômetros de extensão que corta os principais municípios desta região.

Pezão anunciou que, até o final deste ano, os governos Federal e Estadual darão início à construção de um hospital de oncologia na região.  De acordo com ele, o Governo do Estado investirá mais de R$ 300 milhões na construção da Estrada do Contorno para desafogar o trânsito do município de Nova Friburgo.

- Até o momento, construímos 23 pontes neste município. A Secretaria de Agricultura também construiu 40 pontes rurais. Todas as nossas máquinas estão nas áreas rurais para melhorar as estradas que nunca foram cuidadas. Queremos ver a cidade renascer e se reerguer – revelou.

A recuperação da RJ-148 é considerada uma das obras viárias mais importantes, já que esta via atenderá o escoamento de produção agrícola dos municípios e irá absorver a demanda industrial do distrito de Riograndina e Conselheiro Paulino, polos produtores de papéis e metal. Além disso, esta estrada melhorará o acesso para a construção de 2600 unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no bairro de Lagoa Seca, em Conselheiro Paulino.

Cabral lembrou ainda que já foram investidos, pelos governos Federal e Estadual, R$ 1 bilhão na reconstrução de Nova Friburgo após as fortes chuvas que atingiram a Região Serrana em 2011.

- Informo a todos que os desabrigados de Nova Friburgo terão uma casa digna e de qualidade para viver. Estamos pagando o Aluguel Social, fazendo investimentos em encostas e as pontes estão sendo feitas - afirmou o governador, que lembrou ainda que o Estado investirá R$ 1,5 milhão em câmeras para monitorar a segurança e o trânsito no município.

Moradores aprovam pavimentação das ruas

A aposentada Maria Macedo afirmou que a pavimentação das ruas está muito boa e acredita que, desta forma, o número de acidentes de trânsito diminuirá.

- Antes, a maioria das ruas era feita de paralelepípedo. Por conta disso, nos dias de chuva, os carros derrapavam e causavam colisões. Acredito que a partir de agora o trânsito fluirá normalmente - disse.

Para Antônio Figueiras, de 70 anos, com o recapeamento das estradas e a melhora do tráfego de veículos o número de turistas deve aumentar.

- Está obra é bem-vinda por todos os moradores de Nova Friburgo. Esta inauguração veio em muito boa hora, já que é no inverno que a cidade recebe o maior número de turistas - afirmou.

inaugurado viaduto no município de Três Rios

Obra vai permitir ligação de bairros antes separados por ferrovia que corta cidade

O vice-governador e coordenador de Infraestrutura do estado, Luiz Fernando Pezão, participou, nesta quinta-feira (5/7), da inauguração do Viaduto Antônio Teixeira Pinto (Antônio da Farmácia), sobre a linha férrea da Praça Salim Chimelli, no município de Três Rios.

Além de destinar R$ 14,7 milhões para a construção do viaduto, o Governo do Estado, por intermédio do Programa Somando Forças, está investindo cerca de R$ 10 milhões em obras de revitalização e construção da Praça Beira Rio, na construção de pórticos nas entradas da cidade e rótulas em diversas ruas do município, além da recuperação de pavimento da Avenida Araribóia e Rua Nelson Viana.

- Fico feliz de voltar a Três Rios para inaugurar esta obra. Como prefeito de Piraí, que é vizinha, eu vi, com tristeza, a decadência dessa cidade, que já teve uma economia pujante. Mas, nos últimos anos, Três Rios ressurgiu mais forte do que antes. Este viaduto é uma obra extraordinária para a cidade, pois simboliza esse momento de grande crescimento econômico – disse Pezão.

De acordo com o secretário municipal de Obras de Três Rios, Manoel José Gonçalves, a construção do viaduto vai acabar com um grave problema da cidade, que era a separação de vários bairros como Jardim Primavera, Monte Castelo, Santa Rosa, Santa Teresinha e Boa União do centro comercial - em média, a cada 20 minutos, o tráfego de veículos era interrompido durante oito minutos para a passagem de trens.

- Essa é uma obra solicitada há 73 anos pela população. É um exemplo para todas as cidades do interior que são cortadas por uma ferrovia – afirmou o vice-governador. 

Audiência discutirá punição maior para transporte escolar clandestino

A Comissão de Viação e Transportes realizará nesta terça-feira (3) audiência pública para discutir problemas relacionados ao transporte escolar.
O debate foi proposto pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). “Pretendemos examinar a questão do maior rigor na aplicação de penalidades aos prestadores de serviço de transporte escolar que descumprem a legislação de trânsito”, disse ele.
Quintão é o autor do Projeto de Lei 841/07, que tipifica como crime a ação do condutor de transporte escolar clandestino, que hoje constitui apenas uma infração administrativa grave.
“Assim, a penalidade deixa de ser multa e apreensão do veículo e passa a ser detenção, de três a seis meses, ou multa. A proposta já passou pelas comissões competentes e, por tratar de matéria penal, deve ser agora examinada pelo Plenário da Casa”, explicou.
“Também desejamos tratar da possibilidade de edição de resoluções do Contran facilitando a ação dos fiscais de trânsito e da polícia militar na fiscalização do transporte clandestino, com a aplicação de multas mais pesadas. Outros pontos que merecem atenção são a prerrogativa de parada exclusiva de veículo credenciado escolar nas portas das escolas nos horários da entrada e saída dos alunos e as exigências estabelecidas atualmente para os cursos de atualização dos operadores do transporte escolar”, acrescentou.
Foram convidados:
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ivo Borges;
- a coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Maria Cristina Hoffmann;
- o diretor da Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo;
- o presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa;
- o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Freitas;
- o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e de Passageiros (Atep), Renato Augusto Soares;
-o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini;
- o vice-presidente do Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares (Sintepa), Jaires da Silva Maciel.
A reunião será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido.

Íntegra da proposta:

• PL-841/2007

Da Redação/WS

'Agência Câmara de Notícias'