Recém-criado pelo governador Marconi Perillo, o Fundo de Transportes vai possibilitar ainda este ano a recuperação de mais de mil quilômetros de rodovias estaduais. De acordo com o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop, Jayme Rincon, o governo deve investir cerca de R$ 200 milhões nestas obras, que englobam 23 trechos de 17 estradas goianas. “Nesta primeira leva, faremos uma intervenção em 17 rodovias, perfazendo um total de 1.100 quilômetros a serem restaurados ainda este ano”, afirmou.
De acordo com o presidente, a escolha da Agetop para as restaurações neste primeiro momento foi baseada não apenas no nível de depreciação dos trechos, mas também em sua importância para a economia do Estado. “São os trechos que estão hoje em pior condição, considerando inclusive o tipo de tráfego, considerando a importância dessas rodovias para a economia goiana”, informou.
Entre as estradas que estão em piores condições e que vão ser recuperadas em caráter prioritário, logo após o término do período chuvoso, Jayme Rincon destacou a GO-164, que leva a São Miguel do Araguaia, e a GO-174, eixo de escoamento da produção do sudoeste goiano que liga Rio Verde a vários municípios da região. Além dessas, haverá intervenções nas GOs: 020, 050, 112, 118, 154, 184, 206, 220, 222, 330, 334, 336, 346, 515 e 520.
Segundo o presidente da Agetop, os recursos do fundo vão ser direcionados à recuperação de toda a malha rodoviária goiana deteriorada. Em números isso representa 5,6 mil quilômetros de estradas, ou aproximadamente 60% de todas as rodovias do Estado.
Composição do Fundo
Criado pelo governador Marconi Perillo, por meio do decreto nº 7.227/11, o Fundo de Transportes tem o objetivo de financiar a manutenção, a conservação e o melhoramento da malha rodoviária estadual pavimentada e não pavimentada, bem como o planejamento e o acompanhamento das obras e serviços constantes do Programa Terceira Via.
Gerido pelo próprio governador, pelos secretários de Infraestrutura, Gestão e Planejamento, Fazenda e pelo presidente da Agetop, o fundo prevê administrar recursos anuais da ordem de R$ 300 milhões. Ele será alimentado com recursos do ICMS (20%), IPVA (40%), parte da CIDE e por recursos da faixa de domínio – tributo cobrado pela Agetop de empresas pelo uso das margens das rodovias (telefonia, energia, entre outras).
Segundo Jayme Rincon, somente a faixa de domínio, em Goiás, tem potencial para arrecadar até R$ 50 milhões/ano. Embora tenha arrecadado apenas R$ 10 milhões em 2010, a previsão para 2011 já está na casa dos R$ 20 milhões. “Isso porque passamos realmente a cobrar das empresas o uso da faixa de domínio este ano. No ano passado, o empresário é que procurava o governo para pagar o tributo. Agora nós estamos indo atrás”, explicou.
ICMS
Em relação às críticas feitas ao governo pela redução do benefício fiscal na cobrança do imposto sobre os combustíveis, Rincon explicou que o impacto não corresponde à alta que está sendo verificada nos postos de gasolina. Segundo ele, a carga tributária sobre o óleo diesel passou de 12% para 13,5% (permanecendo ainda 4,5% de benefício). Em relação ao etanol, subiu de 20% para 22%, mantendo ainda 7% do benefício. No caso do álcool carburante e da gasolina, o corte do benefício foi integral, passando à cobrança de 29% de ICMS.
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