sábado, 12 de fevereiro de 2011

‘Lei Seca’ já começou a vigorar em Belém

A decisão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) de estabelecer horários de comercialização de bebidas alcoólicas passou a vigorar ontem (7). A Portaria nº 014/2011, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, prevê que bares, restaurantes, supermercados, depósitos de bebida, tabernas, boates, lojas de conveniência, clubes e eventos públicos só podem comercializar bebidas alcoólicas até 1h. A fiscalização ficará a cargo das Polícias Civil e Militar.

O major da Polícia Militar, Leno Carmo, diz que a fiscalização faz parte de uma operação integrada pelos órgãos do Governo do Estado e do Município. “Já estamos trabalhando na Operação pela Vida, que prevê quatro ações básicas. Em uma dessas é que será feita a fiscalização da lei seca”.

A ação a qual o major se refere é a de fiscalização da documentação de bares e casas noturnas. “A gente está trabalhando com essas operações todos os dias e intensificando nas sextas e domingos. A lei seca será focada na ação Hypnos, das 21h às 3h”.

Para o major, a ação é fundamental para coibir a violência na capital, já que a maioria das ocorrências policiais envolvendo roubos, homicídios e acidentes de trânsito acontece perto de bares que vendem bebida alcoólica. “Nossa intenção não é fechar os bares, e sim, impedir que crianças e adolescentes estejam em situação de risco”.

O major explica ainda que a ação vai ser baseada primeiramente na orientação aos donos dos estabelecimentos. “Caso constatada a irregularidade, vamos orientar e notificar o estabelecimento. Caso haja recorrência, pode ser pedido o fechamento do local”.

Quando questionado sobre a possibilidade de alguns estabelecimentos pedirem o estendimento do horário, ele foi claro. “Foi dada publicidade à portaria, então, não podem alegar que desconhecem”. (Diário do Pará)


Fonte: Diarío do Pará

Leia a Biblia
(Isaías 9:6b) – e se chamará o seu nome: Maravilhoso, Conselheiro, Deus Forte, Pai da Eternidade, Príncipe da Paz.

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